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Registro Completo |
Biblioteca(s): |
Embrapa Unidades Centrais. |
Data corrente: |
25/03/2013 |
Data da última atualização: |
27/03/2013 |
Autoria: |
MARTINS, D. C. |
Afiliação: |
DIMAS CHAVES MARTINS, AJU. |
Título: |
Liminar, cautelar e antecipação de tutela: semelhança, diferenças e aplicações no processo. |
Ano de publicação: |
2011 |
Fonte/Imprenta: |
2011. |
Páginas: |
112 f. |
Idioma: |
Português |
Notas: |
Monografia (Especialização em Direito Civil e Processual Civil) - Instituto dos Magistrados do Distrito Federal, Faculdade Savonitti, Instituto Savonitti de Ensino Superior, Brasília, DF. |
Conteúdo: |
A presente monografia tem como objetivo discorrer sobre as especificidades, semelhanças e diferenças existentes entre os institutos jurídicos relativos à tutela de urgência, ordem judicial provisória não exauriente, de natureza acautelatória ou satisfativa, previstos no Código de Processo Civil Brasileiro - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - e em Leis especiais. O trabalho pretende examinar individualmente a Liminar, com aplicação prevista em todos os procedimentos especiais regidos pelo referido Código e em procedimentos de Leis específicas; a Medida Cautelar, cujas espécies estão previstas no artigo 798 do mesmo Diploma; e a Antecipação de Tutela, objeto do seu artigo 273. Por outro lado, busca o cotejamento de tais institutos com vistas a apresentar o que têm em comum na aplicabilidade e no que divergem. Apresenta uma visão prática da utilização desses instrumentos processuais por advogados, procuradores, promotores, juízes e outros operadores do direito; bem como, da concessão dessas de tutelas no decorrer da atividade jurisdicional do Estado, pelas diversas competências e instâncias do Poder Judiciário. O trabalho mostra que em determinados aspectos esses institutos jurídicos processuais se entrelaçam, em outros são divergentes e às vezes um deles tende a substituir o outro em algumas situações específicas. Busca mostrar a importância desses instrumentos tutelares de garantia e de antecipação de direito, observada a natureza jurídica de cada um e as condições de admissibilidade e de concessão específicas, estampadas no Código Civil Brasileiro ou na legislação que os contempla. Essa monografia busca demonstrar de forma prática o desafio que representa o manuseio dessas tutelas acautelatórias ou satisfativas, na medida em que a sua aplicabilidade tem sede em situações muito especiais. Por outro lado, buscou-se inserir nesta pesquisa as opiniões dos principais pensadores do direito processual sobre os institutos estudados; bem como, o entendimento jurisprudencial sobre a matéria, como resultado do direito aplicado. O resultado deste trabalho expõe o tema proposto de forma sistemática com vistas a auxiliar a todos aqueles que, de alguma forma, necessitam dos conhecimentos nele expostos. MenosA presente monografia tem como objetivo discorrer sobre as especificidades, semelhanças e diferenças existentes entre os institutos jurídicos relativos à tutela de urgência, ordem judicial provisória não exauriente, de natureza acautelatória ou satisfativa, previstos no Código de Processo Civil Brasileiro - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - e em Leis especiais. O trabalho pretende examinar individualmente a Liminar, com aplicação prevista em todos os procedimentos especiais regidos pelo referido Código e em procedimentos de Leis específicas; a Medida Cautelar, cujas espécies estão previstas no artigo 798 do mesmo Diploma; e a Antecipação de Tutela, objeto do seu artigo 273. Por outro lado, busca o cotejamento de tais institutos com vistas a apresentar o que têm em comum na aplicabilidade e no que divergem. Apresenta uma visão prática da utilização desses instrumentos processuais por advogados, procuradores, promotores, juízes e outros operadores do direito; bem como, da concessão dessas de tutelas no decorrer da atividade jurisdicional do Estado, pelas diversas competências e instâncias do Poder Judiciário. O trabalho mostra que em determinados aspectos esses institutos jurídicos processuais se entrelaçam, em outros são divergentes e às vezes um deles tende a substituir o outro em algumas situações específicas. Busca mostrar a importância desses instrumentos tutelares de garantia e de antecipação de direito, observada a natureza jurídica de cada um e as condições de a... Mostrar Tudo |
Palavras-Chave: |
Antecipação de tutela; Doutrina; Jurisprudência; Liminar; Medida cautelar; Tutela de urgência. |
Categoria do assunto: |
-- |
Marc: |
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Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
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Registros recuperados : 161 | |
2. | | MARTINS, D. C. Avaliação de sistemas integrados: iLP e iLPF. Dissertação (Mestrado Programa de pós-graduação em Zootecnia) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Diamantina, 2018. 53 f. il. Orientador: Severino Delmar Junqueira Villela
Coorientador: Roberto Giolo de Almeida - Pesquisador da Embrapa Gado de Corte - Matrícula 327393.Tipo: Orientação de Tese de Pós-Graduação |
Biblioteca(s): Embrapa Gado de Corte. |
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8. | | MARTINS, D. R.; MELO, W. L. B. Uso da técnica fotoacústica para caracterizar grãos de cafés quanto a qualidade e conservação - uma metodologia. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE INSTRUMENTAÇÃO AGROPECUÁRIA, 2014, São Carlos, SP Anais do SIAGRO: ciência, inovação e mercado 2014. São Carlos, SP: Embrapa Instrumentação, 2014. p. 489-492. Editores: Carlos Manoel Pedro Vaz, Débora Marcondes Bastos Pereira Milori, Silvio Crestana. Entrada padronizada MELO, W. L. de B.Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
Biblioteca(s): Embrapa Instrumentação. |
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16. | | CARVALHO, A. J. C. de; MARTINS, D. de P.; MONNERAT, P. H.; BERNARDO, S. Adubação nitrogenada e irrigação no maracujazeiro-amarelo. I. Produtividade e qualidade dos frutos. Pesquisa Agropecuária Brasileira, Brasília, DF, v. 35, n. 6, p. 1101-08, jun. 2000. Título em inglês: Nitrogen fertilization and irrigation depths in yellow passionfruit. I. Yield and fruit quality.Biblioteca(s): Embrapa Unidades Centrais. |
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17. | | RISSOLI, V. R. V.; PASSOS, A. P.; MARTINS, D. M. S.; TENENTE, R. C. V. Base de dados sobre referências bibliográficas de nematóides no Brasil via internet. Nematologia Brasileira, Brasília, v. 31, n. 2, p. 160, 2007. Edição dos resumos do XXVII Congresso Brasileiro de Nematologia, Goiânia, GO, maio 2007.Tipo: Resumo em Anais de Congresso | Circulação/Nível: -- - -- |
Biblioteca(s): Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. |
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18. | | COSTA, F. de S.; AMARAL, E. F. do; MELO, C. S. de; MARTINS, D. A. 1º Inventário das emissões de gases de efeito estufa do município de Rio Branco, Acre: série 2012-2016. Rio Branco, AC: Embrapa Acre, 2019. 36 p. (Embrapa Acre. Documentos, 160). Selo ODS 11, Selo ODS 13, Selo ODS 17.Biblioteca(s): Embrapa Acre. |
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19. | | ARLEU, R. J.; FANTON, C. J.; MARTINS, D. dos S.; FORNAZIER, M. J.; SANTOS, J. P. Avaliação de produtos naturais no controle de pragas do milho armazenado em palha no Estado do Espírito Santo. In: CONGRESSO NACIONAL DE MILHO E SORGO, 18., 1990, Vitória. Resumos. Vitoria: EMCAPA/EMBRAPA, 1990. p. 81. (EMCAPA. Documentos, 65).Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
Biblioteca(s): Embrapa Milho e Sorgo. |
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